TERMOS DE USO - SEJA BEM VINO

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Pelo presente Termo de Responsabilidade, as partes abaixo identificadas acordam nas condições e termos estabelecidos para a utilização do site www.sejabemvino.com.br:

 

1. IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES
1.1. SEJA BEM VINO
Razão Social: 54.186.245 NATHALIA SILVA RAMOS MATIUSSO
CNPJ: 54.186.245/0001-84
Nome Fantasia: Seja Bem Vino
Endereço: Calçada das Violetas, 311 - 1º Andar
Centro Comercial Alphaville - Barueri
E-mail: sejabemvino@gmail.com
Telefone: (11) 91838-1293

 

2. OBJETO
2.1. O presente Termo de Responsabilidade tem como objetivo regular as condições de uso do site www.sejabemvino.com.br, que oferece aos seus clientes e usuários a compra de vinhos e produtos relacionados, assim como o fornecimento de informações sobre produtos, promoções e demais conteúdos de interesse.

 

3. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
3.1. O usuário declara, ao acessar e utilizar o site www.sejabemvino.com.br, ser maior de 18 anos, conforme a legislação brasileira, e ter plena capacidade para realizar compras de produtos alcoólicos e utilizar os serviços oferecidos pelo site.

 

3.2. O usuário compromete-se a fornecer informações corretas, precisas, atuais e completas durante o processo de cadastro e compra, sendo responsável por todo e qualquer prejuízo decorrente de dados incorretos ou fraudulentos.

 

3.3. O usuário declara que compreende e concorda com as condições de uso do site e com a política de privacidade da Seja Bem Vino, comprometendo-se a respeitar todas as normas de utilização estabelecidas.

 

3.4. Toda e qualquer atividade realizada com o uso da senha será de responsabilidade do usuário, que deverá informar prontamente a plataforma em caso de uso indevido da respectiva senha

 

3.5. O usuário, ao aceitar os Termos e Política de Privacidade, autoriza expressamente a plataforma a coletar, usar, armazenar, tratar, ceder ou utilizar as informações derivadas do uso dos serviços, do site e quaisquer plataformas, incluindo todas as informações preenchidas pelo usuário no momento em que realizar ou atualizar seu cadastro, além de outras expressamente descritas na Política de Privacidade que deverá ser autorizada pelo usuário.

 

3.6. Na contratação de determinado serviço ou produto, a plataforma poderá solicitar as informações financeiras do usuário, como CPF, endereço de cobrança e dados de cartões. Ao inserir referidos dados o usuário concorda que sejam cobrados, de acordo com a forma de pagamento que venha a ser escolhida, os preços então vigentes e informados quando da contratação. Referidos dados financeiros poderão ser armazenados para facilitar acessos e contratações futuras.

 

4. RESPONSABILIDADES DA SEJA BEM VINO
4.1. A Seja Bem Vino se responsabiliza por fornecer os produtos descritos no site, desde que a compra esteja dentro dos padrões de qualidade, conformidade e disponibilidade, respeitando a legislação vigente sobre a venda de produtos alcoólicos no Brasil.

 

4.2. A Seja Bem Vino se compromete a respeitar as informações pessoais fornecidas pelo usuário, conforme a Política de Privacidade vigente no site.

 

4.3. A Seja Bem Vino se compromete em disponibilizar produtos com o maior grau de exatidão, contendo informações sobre suas características, qualidades, quantidades, composição, preço, garantia, prazos de validade e origem.

 

4.4. A Seja Bem Vino se reserva no direito de reajustar unilateralmente, a qualquer momento, os valores dos serviços ou produtos sem consulta ou anuência prévia do usuário.

 

4.5. Os preços indicados pela Seja Bem Vino são em reais e não incluem as taxas de entrega, as quais são especificadas à parte e são informadas ao usuário antes da finalização do pedido.

 

4.6. A Seja Bem Vino se dispõe em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização da plataforma. Os usuários/clientes poderão entrar em contato com a empresa pelo e-mail sejabemvino@gmail.com ou telefone/whatsapp (11) 91838-1293. Estes canais de atendimento estão disponíveis de segunda a sexta-feira das 10h às 17:30h.

 

4.7. O uso da plataforma pelo usuário é pessoal, individual e intransferível, sendo vedado qualquer uso não autorizado, comercial ou não-comercial. Tais usos resultarão em violação dos direitos e propriedade intelectual da presente empresa com nome fantasia Seja Bem Vino, 
puníveis nos termos da legislação aplicável.

 

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
5.1. A Seja Bem Vino não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo decorrente de:
a) Uso inadequado do site pelo usuário;
b) Erros ou falhas na navegação do site, por motivos não imputáveis à empresa;
c) Defeitos ou falhas nos produtos adquiridos, caso o uso não esteja de acordo com as instruções do fabricante.

 

5.2. A Seja Bem Vino se isenta de responsabilidade por danos indiretos, incidentais ou emergentes, inclusive lucros cessantes, que possam resultar do uso ou incapacidade de uso do site.

 

5.3. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Seja Bem Vino.

 

5.4. Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Seja Bem Vino quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

 

5.5. Sem prejuízo das demais medidas legais cabíveis, a Seja Bem Vino poderá, a qualquer momento: advertir, suspender ou cancelar a conta do usuário que:
a- Violar qualquer dispositivo do presente Termo;
b- Descumprir os seus deveres de usuário;
c- Que tiver qualquer comportamento fraudulento, doloso ou que ofenda a terceiros.

 

6. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
6.1. O tratamento dos dados pessoais dos usuários será realizado de acordo com a Política de Privacidade da empresa, disponível em nosso site.

 

7. ALTERAÇÕES NO TERMO DE RESPONSABILIDADE
7.1. A Seja Bem Vino se reserva o direito de modificar este Termo de Responsabilidade a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio aos usuários. A continuação do uso do site após modificações implica na aceitação das novas condições.

 

8. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
8.1. Este Termo de Responsabilidade é regido pelas leis da República Federativa do Brasil.

8.2. Fica eleito o foro da cidade de Barueri, São Paulo, para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes deste Termo.

 

9. DECLARAÇÃO DE ACEITE
9.1. Ao acessar e utilizar o site www.sejabemvino.com.br, o usuário declara que leu, compreendeu e aceita as condições deste Termo de Responsabilidade.